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PDL 315/2024
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosangela Moro - UNIÃO/SP 01/07/2024
Ementa
Susta os efeitos da PORTARIA SECTICS/MS Nº 30, DE 26 DE JUNHO DE 2024, que“torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o inebilizumabe no tratamento de pacientes adultos com distúrbios do espectro da neuromielite óptica (DENMO) que são soropositivos para a imunoglobulina G antiaquaporina-4 (AQP4-IgG).”
Indexação
Sustação, Portaria ministerial, Ministério da Saúde, incorporação, Tratamento médico, Sistema Único de Saúde (SUS), Medicamento, Neuromielite óptica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 315/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2467/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 315/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Susta os efeitos da PORTARIA SECTICS/MS Nº 30, DE 26 DE JUNHO DE 2024, que“torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o inebilizumabe no tratamento de pacientes adultos com distúrbios do espectro da neuromielite óptica (DENMO) que são soropositivos para a imunoglobulina G antiaquaporina-4 (AQP4-IgG).”
".
03/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2467/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 315/2024".
10/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 315/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2467/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/2024 PAG 5295
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 315/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2467/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 03/07/2024 Rosangela Moro Requer nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 315/2024.