Arquivada, por determinação do Presidente da Comissão de Educação, Deputado Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| REQ 171/2024 CE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Gustavo Gayer - PL/GO | 01/07/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a Realização de Audiência Pública para discutir as Portarias do Ministério da Educação (MEC) nº. 528 e nº. 529, publicadas em 06 de junho de 2024, que tratam, respectivamente, dos novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância (EaD) e da criação do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2025 | Comissão de Educação (CE) Arquivada, por determinação do Presidente da Comissão de Educação, Deputado Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/07/2024 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 171/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer a Realização de Audiência Pública para discutir as Portarias do Ministério da Educação (MEC) nº. 528 e nº. 529, publicadas em 06 de junho de 2024, que tratam, respectivamente, dos novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância (EaD) e da criação do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares)". | ||||||||||||||||||||
| 03/07/2024 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor Alcides e pela Deputada Socorro Neri. | ||||||||||||||||||||
| 27/11/2024 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 231/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer o aditamento ao requerimento n.º 171/2024, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". | ||||||||||||||||||||
| 04/12/2024 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 231/2024,do Sr. Gustavo Gayer que requer o aditamento ao requerimento n.º 171/2024, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2025 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada, por determinação do Presidente da Comissão de Educação, Deputado Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||