| TVR 30/2024 | ||||||||||||||||||||||||||
| Permissão Rádio Frequência Modulada | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PDL 417/2024 | ||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 354/2024 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 01/07/2024 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 401, de 12 de setembro de 2011, retificada no Diário Oficial da União publicado em 4 de outubro de 2024, que outorga permissão à Rede Alternativa de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 17/07/2024 | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação: Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Comunicação (CCOM) | 04/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Estacho (PSD-PR), pela aprovação. 27/11/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da TVR 30/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 401, de 12 de setembro de 2011, que outorga permissão à Rede Alternativa de Francisco Beltrão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná." | |||||||||||||||||||||||||
| 17/07/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação: Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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| 30/07/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação a MSC-354/2024. | |||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCOM. | |||||||||||||||||||||||||
| 18/10/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rodrigo Estacho (PSD-PR) | |||||||||||||||||||||||||
| 04/11/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Estacho (PSD/PR). | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Estacho (PSD-PR), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
| 27/11/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PDL n. 417/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão à Rede Alternativa de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná". | |||||||||||||||||||||||||