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REQ 63/2024 CME
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neto Carletto - PP/BA 01/07/2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir as perspectivas para a prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica no estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Gabriel Nunes.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do REQ n. 63/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA), que "Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir as perspectivas para a prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica no estado da Bahia".
03/07/2024 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Gabriel Nunes.