Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).
| SBT 2 CSPCCO => PL 1270/2024 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1270/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE | 28/06/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Cria Núcleos de Atendimento à Mulher Policial em todos os órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) a fim de prevenir e coibir a violência contra as mulheres policiais tanto no âmbito doméstico familiar como nos locais de trabalho, com fulcro no inciso III do art. 1º e no § 8º do art. 226 da Constituição Federal, nos termos da Convenção de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher e, dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/06/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/06/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). | |||||||||||||||