MSC 408/2024

Mensagem

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 460/2024

Acessória de:

PL 2614/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

27/06/2024

Ementa

Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 408/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei 'Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC n. 408/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei 'Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.'".