REQ 61/2024 CME

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSD/RJ

27/06/2024

Ementa

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o impacto do Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, nas atuais concessões de distribuição de energia elétrica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/07/2024

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Lafayette de Andrada, Max Lemos, General Pazuello, Gabriel Nunes e Otto Alencar Filho.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2024

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do REQ n. 61/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o impacto do Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, nas atuais concessões de distribuição de energia elétrica".

03/07/2024

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Lafayette de Andrada, Max Lemos, General Pazuello, Gabriel Nunes e Otto Alencar Filho.