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PL 2606/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 452/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 27/06/2024
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de assistência odontológica a pacientes internados em unidades de saúde.
Indexação
Obrigatoriedade, Assistência odontológica, Paciente internado, Hospital público, hospital privado, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/08/2024 Apense-se à(ao) PL-452/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-452/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2606/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Estabelece a obrigatoriedade de assistência odontológica a pacientes internados em unidades de saúde
".
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-452/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/08/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
02/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 254.
10/07/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-452/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2606/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/08/2024 Apense-se à(ao) PL-452/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)