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MSC 329/2024 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada na TVR 22/2024 |
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Origem: |
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OF 392/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/06/2024 |
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Ementa |
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Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.822, de 31 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 6 de outubro de 2013, a permissão outorgada à Aurora Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul.
- TVR 22/2024 - Portaria nº 5,822, de 31 de maio de 2022 - Aurora Comunicações Ltda., no município de Bonito - MS. |
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Indexação |
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Mensagem do Poder Executivo, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Bonito (MS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/06/2024 |
Transformada em : TVR-22/2024 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/06/2024 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 329/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.822, de 31 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 6 de outubro de 2013, a permissão outorgada à Aurora Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul". |
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09/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/2024 PAG 380 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 329/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.822, de 31 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 6 de outubro de 2013, a permissão outorgada à Aurora Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul". |
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27/06/2024 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-22/2024 |
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05/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) (MESA) |
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09/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/2024 PAG 380 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 329/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/06/2024 |
Transformada em : TVR-22/2024 |
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