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PL 2605/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padovani - UNIÃO/PR 27/06/2024
Ementa
Concede benefícios tributários às empresas que oferecem vagas de creche aos filhos de trabalhadores.
Indexação
Redução, Contribuição previdenciária patronal, empresa, creche, auxílio-creche, filho, empregado, diretrizes, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/08/2024 Às Comissões de
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Parecer.
06/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (11)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho (CTRAB) 30/09/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com Substitutivo.


01/10/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/06/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 2605/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Concede benefícios tributários às empresas que oferecem vagas de creche aos filhos de trabalhadores
".
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 250.
06/08/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
26/03/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
09/04/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025)
22/04/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
19/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
28/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2025)
12/06/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/05/2025 a 12/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/06/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado  Alexandre Lindenmeyer.
06/08/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a pedido da Relatora.
13/08/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
03/09/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
24/09/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Leonardo Monteiro.
30/09/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com Substitutivo.
01/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Pessoa, pelo Deputado Luiz Carlos Motta.
Aprovado o Parecer.
03/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 04/10/2025, Letra A.
06/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2605/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/08/2024 Às Comissões de
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2605/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 2605/2024 Parecer do Relator 19/05/2025 Fernanda Pessoa Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTRAB => PL 2605/2024 Substitutivo 20/05/2025 Fernanda Pessoa Concede benefícios tributários às empresas que oferecem vagas de creche aos filhos de trabalhadores.
PRL 2 CTRAB => PL 2605/2024 Parecer do Relator 30/09/2025 Fernanda Pessoa Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com Substitutivo.
SBT 2 CTRAB => PL 2605/2024 Substitutivo 30/09/2025 Fernanda Pessoa
PAR 1 CTRAB => PL 2605/2024 Parecer de Comissão 03/10/2025 Comissão de Trabalho Parecer da Comissão  (CTRAB) ao PL 2605/2024
SBT-A 1 CTRAB => PL 2605/2024 Substitutivo adotado pela Comissão 03/10/2025 Comissão de Trabalho Concede benefícios tributários às empresas que oferecem vagas de creche aos filhos de trabalhadores.
PL 2605/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CTRAB => PL 2605/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2025 Leonardo Monteiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2605/2024
RPD 2 CTRAB => PL 2605/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 06/08/2025 Sanderson Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2605/2024
RPD 3 CTRAB => PL 2605/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 06/08/2025 Sanderson Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2605/2024
RPD 4 CTRAB => PL 2605/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 06/08/2025 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2605/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2605/2024
RPD 5 CTRAB => PL 2605/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 06/08/2025 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2605/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2605/2024
RPD 6 CTRAB => PL 2605/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2025 Sanderson Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2605/2024
RPD 7 CTRAB => PL 2605/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2025 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2605/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2605/2024
RPD 8 CTRAB => PL 2605/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/09/2025 Alexandre Lindenmeyer Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2605/2024
RPD 9 CTRAB => PL 2605/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 24/09/2025 Alexandre Lindenmeyer Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2605/2024
RPD 10 CTRAB => PL 2605/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 24/09/2025 Alexandre Lindenmeyer Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2605/2024
RPD 11 CTRAB => PL 2605/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 01/10/2025 Reimont Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2605/2024