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PLP 119/2024 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Socorro Neri - PP/AC |
27/06/2024 |
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Ementa |
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Institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. |
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Indexação |
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Criação, Sistema Nacional de Educação (SNE), União, Estado (Ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Política pública, Ação educacional, cooperação federativa, Sistema de ensino, Plano Nacional de Educação (PNE), princípios, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/05/2025 |
Apense-se à(ao) PLP-235/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2025 PAG 457 |
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03/09/2025 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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03/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PLP nº 235, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PLP n. 119/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal". |
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02/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1276/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer o apensamento do PLP 119/2024 ao PLP 235/2019. ". |
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06/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PLP-235/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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06/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PLP 235/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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07/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2025 PAG 457 |
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03/09/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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03/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PLP nº 235, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 119/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/05/2025 |
Apense-se à(ao) PLP-235/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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PLP 119/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1276/2025 |
Requerimento de Apensação |
02/04/2025 |
Socorro Neri |
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Requer o apensamento do PLP 119/2024 ao PLP 235/2019. |
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