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RDF 1 CCJC => PDL 91/2024
Redação Final
Acessória de:
PDL 91/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Olival Marques - MDB/PA 26/06/2024
Ementa
Redação Final do PDL 91/2024
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Olival Marques (MDB/PA).
Tramitação
Data Andamento
26/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Olival Marques (MDB/PA).