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MSC 315/2024 |
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Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria |
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Situação: |
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Transformada na TVR 8/2024 |
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Origem: |
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OF 373/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
26/06/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Ncional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 1.853, de 19 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de junho de 2021, que torna sem efeito, a Portaria nº 475, de 20 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de junho de 2014, que outorgou permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 130, de 2017, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de setembro de 2017.
- TVR 8/2024 - Portaria nº 1.853, de 19 de janeiro de 2021 - Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS, no município de Itabaiana - SE. |
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Indexação |
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Mensagem do Poder Executivo, sustação, outorga, Portaria ministerial, Efeito legal, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Itabaiana (SE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/06/2024 |
Transformada em : TVR-8/2024 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/06/2024 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 315/2024 (Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Ncional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 1.853, de 19 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de junho de 2021, que torna sem efeito, a Portaria nº 475, de 20 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de junho de 2014, que outorgou permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 130, de 2017, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de setembro de 2017.
- TVR 8/2024 - Portaria nº 1.853, de 19 de janeiro de 2021 - Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS, no município de Itabaiana - SE". |
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11/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2024. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 315/2024 (Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Ncional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 1.853, de 19 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de junho de 2021, que torna sem efeito, a Portaria nº 475, de 20 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de junho de 2014, que outorgou permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 130, de 2017, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de setembro de 2017.
- TVR 8/2024 - Portaria nº 1.853, de 19 de janeiro de 2021 - Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS, no município de Itabaiana - SE". |
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26/06/2024 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-8/2024 |
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11/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 315/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/06/2024 |
Transformada em : TVR-8/2024 |
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