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MSC 314/2024 |
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Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria |
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Situação: |
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Transformada na TVR 7/2024 |
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Origem: |
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OF 371/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
26/06/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.210, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2022, que torna sem efeito, a Portaria nº 1.218, de 6 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro de 2014, que outorgou permissão Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 112, de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 6 de outubro de 2022.
- TVR 7/2024 - Portaria nº 6.210, de 19 de julho de 2022 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, no município de Santa Catarina - SC. |
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Indexação |
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Mensagem do Poder Executivo, sustação, outorga, Portaria ministerial, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC), Efeito legal, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Chapecó (SC). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/06/2024 |
Transformada em : TVR-7/2024 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/06/2024 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 314/2024 (Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.210, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2022, que torna sem efeito, a Portaria nº 1.218, de 6 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro de 2014, que outorgou permissão Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 112, de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 6 de outubro de 2022.
- TVR 7/2024 - Portaria nº 6.210, de 19 de julho de 2022 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, no município de Santa Catarina - SC". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 314/2024 (Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.210, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de agosto de 2022, que torna sem efeito, a Portaria nº 1.218, de 6 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro de 2014, que outorgou permissão Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 112, de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 6 de outubro de 2022.
- TVR 7/2024 - Portaria nº 6.210, de 19 de julho de 2022 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, no município de Santa Catarina - SC". |
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26/06/2024 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-7/2024 |
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11/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 314/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/06/2024 |
Transformada em : TVR-7/2024 |
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