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MSC 313/2024 |
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Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria |
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Situação: |
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Transformada na TVR 6/2024 |
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Origem: |
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OF 370/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
26/06/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 300, de 6 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2012, que torna sem efeito, a Portaria nº 540, de 13 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de setembro de 2006, que outorgou permissão à Tradicional FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 847, de 2009, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de novembro de 2009.
- TVR 6/2024 - Portaria nº 300, de 06 de junho de 2012 - Tradicional FM, no município de Morro Grande - RS. |
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Indexação |
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Mensagem do Poder Executivo, sustação, outorga, Portaria ministerial, Efeito legal, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Arroio Grande (RS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/06/2024 |
Transformada em : TVR-6/2024 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/06/2024 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 313/2024 (Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 300, de 6 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2012, que torna sem efeito, a Portaria nº 540, de 13 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de setembro de 2006, que outorgou permissão à Tradicional FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 847, de 2009, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de novembro de 2009.
- TVR 6/2024 - Portaria nº 300, de 06 de junho de 2012 - Tradicional FM, no município de Morro Grande - RS". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 313/2024 (Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 300, de 6 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2012, que torna sem efeito, a Portaria nº 540, de 13 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de setembro de 2006, que outorgou permissão à Tradicional FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 847, de 2009, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de novembro de 2009.
- TVR 6/2024 - Portaria nº 300, de 06 de junho de 2012 - Tradicional FM, no município de Morro Grande - RS". |
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26/06/2024 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-6/2024 |
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11/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 313/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/06/2024 |
Transformada em : TVR-6/2024 |
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