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MSC 311/2024 |
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Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria |
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Situação: |
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Transformada na TVR 4/2024 |
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Origem: |
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OF 377/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
26/06/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 11.292, de 20 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2022, que "Torna sem efeito o Decreto de 15 de fevereiro de 2006, que outorgou a concessão à Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivaniente educativos, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.".
- TVR 4/2024 - Portaria nº 11.292, de 20 de dezembro de 2022 - Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto, no município de Pssos - MG. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/06/2024 |
Transformada em : TVR-4/2024 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/06/2024 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 311/2024 (Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 11.292, de 20 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2022, que 'Torna sem efeito o Decreto de 15 de fevereiro de 2006, que outorgou a concessão à Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivaniente educativos, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.'.
- TVR 4/2024 - Portaria nº 11.292, de 20 de dezembro de 2022 - Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto, no município de Pssos - MG". |
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11/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2024. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 311/2024 (Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 11.292, de 20 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2022, que 'Torna sem efeito o Decreto de 15 de fevereiro de 2006, que outorgou a concessão à Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivaniente educativos, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.'.
- TVR 4/2024 - Portaria nº 11.292, de 20 de dezembro de 2022 - Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto, no município de Pssos - MG". |
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26/06/2024 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-4/2024 |
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11/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2024. |
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