Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor Alcides e pelas Deputadas Franciane Bayer e Socorro Neri.
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| REQ 164/2024 CE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Adriana Ventura - NOVO/SP | 25/06/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre “Portaria MEC nº 528, de seis de junho de 2024, que estabelece novos referenciais de qualidade e um marco regulatório para a oferta de cursos de graduação na modalidade à distância.” | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 03/07/2024 | Comissão de Educação (CE) Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor Alcides e pelas Deputadas Franciane Bayer e Socorro Neri. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 25/06/2024 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 164/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre “Portaria MEC nº 528, de seis de junho de 2024, que estabelece novos referenciais de qualidade e um marco regulatório para a oferta de cursos de graduação na modalidade à distância.” ". |
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| 03/07/2024 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor Alcides e pelas Deputadas Franciane Bayer e Socorro Neri. | ||||||||||||||||||||
| 28/08/2024 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada no dia 28 de agosto de 2024, com os seguintes convidados: DANIEL DE AQUINO XIMENES, Diretor de Regulação da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC) (PRESENCIAL); ANDRÉ PORTUGAL, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE) (REMOTO); VITOR BEUX, Presidente da Comissão de Educação do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE) (REMOTO); ULYSSES TAVARES TEIXEIRA, Diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep (PRESENCIAL); JOÃO MATTAR, Presidente da Associação Brasileira de Educação à Distância (ABED) (REMOTO); BRUNO COIMBRA, Representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) (PRESENCIAL); BETH GUEDES, Representante da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) (PRESENCIAL). | ||||||||||||||||||||
| 29/08/2024 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Proposição arquivada por realização do objeto. | ||||||||||||||||||||