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PLP 118/2024 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernando Monteiro - PP/PE |
26/06/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências. |
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Indexação |
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Destinação, Ministério da Defesa, Receita financeira, Recursos financeiros, Alienação de bens, Bens móveis, Bens imóveis, Forças Armadas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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01/07/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Retirado de pauta, em razão da ausência do Relator. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
22/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PLP n. 118/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que "Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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18/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 113 |
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06/08/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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26/08/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) |
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03/02/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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10/02/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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30/03/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ). |
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22/05/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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27/05/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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10/06/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista ao Deputado Marcel van Hattem. |
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17/06/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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01/07/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, em razão da ausência do Relator. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 118/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PLP 118/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => PLP 118/2024 |
Parecer do Relator |
22/05/2026 |
General Pazuello |
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Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CREDN => PLP 118/2024 |
Substitutivo |
22/05/2026 |
General Pazuello |
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Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências. |
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PLP 118/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CREDN => PLP 118/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2026 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 118/2024 |
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RPD 2 CREDN => PLP 118/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2026 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 118/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 118/2024 |
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RPD 3 CREDN => PLP 118/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
10/06/2026 |
Alencar Santana |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 118/2024 |
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RPD 4 CREDN => PLP 118/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/06/2026 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Votação Nominal - PLP 118/2024 |
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RPD 5 CREDN => PLP 118/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/06/2026 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 118/2024 |
|
|
|
RPD 6 CREDN => PLP 118/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2026 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 118/2024 |
|
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|
RPD 7 CREDN => PLP 118/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
01/07/2026 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 118/2024 |
|
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|
RPD 8 CREDN => PLP 118/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
01/07/2026 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
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|
RPD 9 CREDN => PLP 118/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2026 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
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|
RPD 10 CREDN => PLP 118/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/07/2026 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Votação Nominal |
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