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SBT 2 CTRAB => PL 283/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 283/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE 26/06/2024
Ementa
Altera a Lei nº 1.3180, de 2015, que dispõe sobre a profissão de artesão, para dispor sobre a atividade de trabalhador manual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Tramitação
Data Andamento
26/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).