Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, e da Emenda n° 1 Adotada pela CDU, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda n° 2 Adotada pela CDU, e da Emenda n° 3 Adotada pela CDU.
| PRL 1 CASP => PL 5891/2016 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5891/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Gastão - PSD/CE | 27/06/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para possibilitar a alienação de terrenos de marinha em Municípios com população inferior a cem mil habitantes, bem como permitir o pagamento a prazo das alienações. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/06/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, e da Emenda n° 1 Adotada pela CDU, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda n° 2 Adotada pela CDU, e da Emenda n° 3 Adotada pela CDU. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/06/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). | |||||||||||||||
| 27/06/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, e da Emenda n° 1 Adotada pela CDU, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda n° 2 Adotada pela CDU, e da Emenda n° 3 Adotada pela CDU. | |||||||||||||||