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SBT 1 CSPCCO => PL 979/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 979/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodolfo Nogueira - PL/MS 26/06/2024
Ementa
Dispõe sobre a vedação de instalação e a remoção das tomadas de energia elétrica nas celas de todos os estabelecimentos penitenciários do País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).
Tramitação
Data Andamento
26/06/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).