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RIC 2566/1993
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PP/SP 01/09/1993
Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O CUMPRIMENTO, PELA UNIÃO, DO ARTIGO 162 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Explicação da Ementa
MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV 841/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 26 03 94 PAG 4364 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/1939 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 02 09 93 PAG 18137 COL 02.
17/09/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 05 94 PAG 8657 COL 01.
17/09/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO 'AD REFERENDUM' DA MESA PELO SENHOR PRESIDENTE, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. DC1S 24 09 94 PAG 0004 COL 01.
23/09/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, ATRAVES DO OF PS-RI 1654/93. DCN1 26 03 94 PAG 4385 COL 01.
08/10/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV 841/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 26 03 94 PAG 4364 COL 01.