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RIC 2566/1993
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PP/SP 01/09/1993
Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O CUMPRIMENTO, PELA UNIÃO, DO ARTIGO 162 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Explicação da Ementa
MINISTRO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO).
Indexação
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUSENCIA, PUBLICAÇÃO, TOTAL, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, (DO), ESTADOS, MUNICIPIOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV 841/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 26 03 94 PAG 4364 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/1939 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 02 09 93 PAG 18137 COL 02.
17/09/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 05 94 PAG 8657 COL 01.
17/09/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO 'AD REFERENDUM' DA MESA PELO SENHOR PRESIDENTE, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. DC1S 24 09 94 PAG 0004 COL 01.
23/09/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, ATRAVES DO OF PS-RI 1654/93. DCN1 26 03 94 PAG 4385 COL 01.
08/10/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV 841/93-MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 26 03 94 PAG 4364 COL 01.