PRL 1 CASP => PL 2323/2021

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 2323/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

25/06/2024

Ementa

Dispõe sobre a retomada de convênios e demais termos jurídicos atinentes às obras públicas, que tenham sido iniciadas e estejam inconclusas até o final do exercício financeiro de 2018, em caráter emergencial, para fins de reinício e conclusão, define parâmetros de retomada de licitações e de execuções de obra, autoriza aportes financeiros, inclusive dos que se encontrem retidos em contas bancárias destinadas às respectivas obras públicas e complementos, mediante emendas parlamentares e autoriza a celebração de parcerias, ajustes, transações, conciliações, programas e demais instrumentos jurídicos de natureza emergencial com Estados, Municípios e o Distrito Federal, para fins de reinício ou início, conforme o caso, das obras públicas paralisadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 4186/2023, e do PL 4703/2023, apensados, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

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Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 4186/2023, e do PL 4703/2023, apensados, com substitutivo.