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SBT 2 CPASF => PL 9994/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 9994/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 25/06/2024
Ementa
Altera os artigos 95 e 101 da lei
8.069 de 13 de julho de 1990 -
estatuto da criança e do adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
Tramitação
Data Andamento
25/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Ana Paula Lima (PT-SC).