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PL 2565/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2268/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aluisio Mendes - REPUBLIC/MA 25/06/2024
Ementa
Altera o art. 326-B da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tornar mais grave o crime de violência política contra a mulher.
Indexação
Alteração, Código Eleitoral (1965), crime eleitoral, assédio, injúria, Calúnia, difamação, Discriminação de gênero, Preconceito racial, mulher, Agente político, candidata, cargo eletivo, campanha eleitoral, aumento da pena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/08/2024 Apense-se à(ao) PL-2268/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2565/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA), que "Altera o art. 326-B da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tornar mais grave o crime de violência política contra a mulher
".
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2268/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 251.
06/08/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2565/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/08/2024 Apense-se à(ao) PL-2268/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)