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PL 2564/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Ramos - MDB/RR 25/06/2024
Ementa
Propõe ações de Combate a atuação em Território Nacional dos Jogos Ilegais na Internet
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/08/2024 Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
25/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2564/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Propõe ações de Combate a atuação em Território Nacional dos Jogos Ilegais na Internet
".
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 248.
12/08/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
16/08/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)
19/08/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2024)
09/09/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.