EMC 1/2024 CDC => PL 1288/2024

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 1288/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP

25/06/2024

Ementa

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PROJETO DE LEI Nº 1.288, DE 2024
Altera o art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, com a finalidade de assegurar atendimento presencial, em estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com deficiência, aos idosos e demais pessoas que especifica.

EMENDA SUBSTITUTIVA
Dê-se ao projeto de lei a seguinte redação:

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Estabelece condições para assegurar pleno atendimento em estabelecimentos públicos e privados, bem como em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, às pessoas com deficiência, aos idosos e demais pessoas que especifica e estipula incentivos para a permanência e incremento da presença de estabelecimentos que ofereçam atendimento físico presencial e de ampliação dos requisitos, inclusive de segurança cibernética para os fornecedores que adotem somente o atendimento virtual, modifica as Leis nºs Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2024

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2024

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação da EMC n. 1/2024 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).