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ESB 1/2024 CDC => SBT 1 CDC => PL 5124/2023
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDC => PL 5124/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 25/06/2024
Ementa
Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional, a fim de proteger a saúde humana e animal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CDC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CDC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).