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RDF 1 CCJC => PDL 44/2024
Redação Final
Acessória de:
PDL 44/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO 24/06/2024
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Tramitação
Data Andamento
24/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).