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PL 2539/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2275/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE 24/06/2024
Ementa
Cria o Programa Frequência Escolar Digital no âmbito da educação básica, por meio de tecnologia de reconhecimento facial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-2275/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/07/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2275/2024
04/09/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), para o PL 2275/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2539/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Cria o Programa Frequência Escolar Digital no âmbito da educação básica, por meio de tecnologia de reconhecimento facial".
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2275/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 219
29/07/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2275/2024
04/09/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), para o PL 2275/2024, ao qual esta proposição está apensada.