REQ 64/2024 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Fabio Costa - PP/AL

21/06/2024

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, pelo Ministério da Fazenda, especialmente quanto ao dever de monitoramento da atividade do apostador a fim de identificar danos ou danos potenciais associados ao jogo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 64/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, pelo Ministério da Fazenda, especialmente quanto ao dever de monitoramento da atividade do apostador a fim de identificar danos ou danos potenciais associados ao jogo".

03/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 69/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer o aditamento ao Requerimento n° 64/2024, para inclusão de convidado".

14/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.

14/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Aprovado o requerimento nº 69/2024,do Sr. Delegado Fabio Costa que requer o aditamento ao Requerimento n° 64/2024, para inclusão de convidado

04/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 96/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer o aditamento ao REQ 64/2024 CFT para a inclusão de convidado na audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, pelo Ministério da Fazenda, especialmente quanto ao dever de monitoramento da atividade do apostador a fim de identificar danos ou danos potenciais associados ao jogo".

13/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Aprovado o requerimento nº 96/2024,do Sr. Kim Kataguiri que requer o aditamento ao REQ 64/2024 CFT para a inclusão de convidado na audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, pelo Ministério da Fazenda, especialmente quanto ao dever de monitoramento da atividade do apostador a fim de identificar danos ou danos potenciais associados ao jogo.

25/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Arquivada

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 64/2024 CFT Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 69/2024 CFT

Requerimento de Audiência Pública

03/07/2024

Delegado Fabio Costa

Requer o aditamento ao Requerimento n° 64/2024, para inclusão de convidado

REQ 96/2024 CFT

Requerimento de Audiência Pública

04/11/2024

Kim Kataguiri

Requer o aditamento ao REQ 64/2024 CFT para a inclusão de convidado na audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, pelo Ministério da Fazenda, especialmente quanto ao dever de monitoramento da atividade do apostador a fim de identificar danos ou danos potenciais associados ao jogo.