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PDL 311/2024 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 193/2025 |
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Origem: |
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MSC 642/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
21/06/2024 |
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Ementa |
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Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022. |
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Indexação |
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Aprovação, ato internacional, Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo (2022), Brasil, Colômbia, cooperação internacional, bitributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/07/2024 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 193/2025. DOU 03/09/2025 PÁG 02 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 311/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
". |
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05/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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09/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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09/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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09/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2024 PAG 740 |
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12/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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12/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO) |
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23/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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26/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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02/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF |
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16/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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18/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD 22/10/2024 PÁG 352, Letra A. |
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23/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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24/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 397, Letra B. |
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27/03/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. |
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• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; Não: 268; Abstenção: 9; Total: 320. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO). |
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• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 268; Abstenção: 6; Total: 310. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024. Sim: 270; Não: 7; Abstenção: 5; Total: 282. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 311-C/2024). |
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27/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). |
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07/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 67/2025/SGM-P. |
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02/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no Decreto Legislativo 193/2025. DOU 03/09/2025 PÁG 02 COL 01. |
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03/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 798/2025-SF que encaminha cópia de autógrafo do DL 193/2025, promulgado. |
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Decreto Legislativo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 311/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/07/2024 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
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PDL 311/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDL 311/2024 |
Parecer do Relator |
23/09/2024 |
Ricardo Ayres |
|
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
PAR 1 CCJC => PDL 311/2024 |
Parecer de Comissão |
17/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da CCJC ao PDL 311/2024. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PDL 311/2024 |
Parecer do Relator |
26/09/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PDL 311/2024 |
Parecer de Comissão |
23/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
DVT 1 => PDL 311/2024 |
Declaração de Voto |
27/03/2025 |
Defensor Stélio Dener |
|
Declaração de voto ao requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024. |
|
|
|
DVT 2 => PDL 311/2024 |
Declaração de Voto |
27/03/2025 |
Defensor Stélio Dener |
|
Declaração de voto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024. |
|
|
|
DVT 3 => PDL 311/2024 |
Declaração de Voto |
27/03/2025 |
Jefferson Campos |
|
Declaração de Voto |
|
|
|
RDF 1 => PDL 311/2024 |
Redação Final |
27/03/2025 |
Ricardo Ayres |
|
Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
|
|
|
|
DVT 4 => PDL 311/2024 |
Declaração de Voto |
01/04/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Declaração de Voto PDL 311/2024. |
|
|
|
DVT 5 => PDL 311/2024 |
Declaração de Voto |
02/04/2025 |
Eros Biondini |
|
Declaração de voto |
|
|
|
|
|
|
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|
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PDL 311/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 => PDL 311/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 311/2024 |
|
|
|
RPD 2 => PDL 311/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PDL 311/2024 |
|
|
|
RPD 3 => PDL 311/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 311/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 311/2024 |
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|
|
RPD 4 => PDL 311/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/03/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 311/2024 |
|
|
|
RPD 5 => PDL 311/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
27/03/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 311/2024 |
|
|
|
RPD 6 => PDL 311/2024 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
27/03/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 311/2024 |
|
|
|
RPD 7 => PDL 311/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
27/03/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 311/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 311/2024 |
|
|
|
RPD 8 => PDL 311/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
27/03/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 311/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 311/2024 |
|
|
|
RPD 9 => PDL 311/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/03/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 311/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 311/2024 |
|
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