Apresentação da SBR n. 3 CFT (Subemenda de Relator), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
| SBR 3 CFT => PL 3339/2021 | ||||||||||||||||
| Subemenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3339/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Mário Negromonte Jr. - PP/BA | 21/06/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/06/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da SBR n. 3 CFT (Subemenda de Relator), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/06/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da SBR n. 3 CFT (Subemenda de Relator), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). | |||||||||||||||