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PRL 3 CFT => PL 3339/2021

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3339/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Negromonte Jr. - PP/BA

21/06/2024

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.339/2021,  e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.339/2021, e do Substitutivo adotado pela  CE.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.339/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.339/2021, e do Substitutivo adotado pela CE.

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

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Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.339/2021,  e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.339/2021, e do Substitutivo adotado pela  CE.