| REQ 43/2024 CICS | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 606/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Ivoneide Caetano - PT/BA, Erika Hilton - PSOL/SP | 21/06/2024 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 606/2024. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 02/07/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) Aprovado o requerimento nº 44/2024,do Sr. Marcel van Hattem que requer a participação de novo convidado para a audiência para debater a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 606/2024. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 21/06/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 43/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e Erika Hilton PSOL, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 606/2024. ". | |||||||||||||||||||||
| 25/06/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 44/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Requer a participação de novo convidado para a audiência para debater a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 606/2024". | |||||||||||||||||||||
| 25/06/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||
| 02/07/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 44/2024,do Sr. Marcel van Hattem que requer a participação de novo convidado para a audiência para debater a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 606/2024. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 44/2024,do Sr. Marcel van Hattem que requer a participação de novo convidado para a audiência para debater a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 606/2024. | |||||||||||||||||||||
| 22/04/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada, com a anuência do Plenário da Comissão, por não ter alcançado seu objeto na sessão legislativa anterior. | |||||||||||||||||||||