| REQ 43/2024 CICS | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||
| PL 606/2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Ivoneide Caetano - PT/BA, Erika Hilton - PSOL/SP | 21/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 606/2024. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||
| 02/07/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) Aprovado o requerimento nº 44/2024,do Sr. Marcel van Hattem que requer a participação de novo convidado para a audiência para debater a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 606/2024. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||
| 21/06/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 43/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e Erika Hilton PSOL, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 606/2024. ". | ||||||||||||||||||||||||||||
| 25/06/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 44/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Requer a participação de novo convidado para a audiência para debater a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 606/2024". | ||||||||||||||||||||||||||||
| 25/06/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 02/07/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 44/2024,do Sr. Marcel van Hattem que requer a participação de novo convidado para a audiência para debater a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 606/2024. | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 44/2024,do Sr. Marcel van Hattem que requer a participação de novo convidado para a audiência para debater a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 606/2024. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 22/04/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada, com a anuência do Plenário da Comissão, por não ter alcançado seu objeto na sessão legislativa anterior. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 43/2024 CICS Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| REQ 44/2024 CICS | Requerimento de Audiência Pública | 25/06/2024 | Marcel van Hattem | Requer a participação de novo convidado para a audiência para debater a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 606/2024. | |||||||||||||||||||||||||