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PL 2512/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3848/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Otoni de Paula - MDB/RJ |
20/06/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de habilitação em curso de licenciatura em Educação Física para ministrar a disciplina de Educação Física em todas as etapas da educação básica. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, execução, Conteúdo programático, disciplina obrigatória, Educação física, educação básica, Professor, Licenciatura, Educação superior. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Apense-se à(ao) PL-3848/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/05/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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18/03/2026 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019. |
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15/04/2026 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2512/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de habilitação em curso de licenciatura em Educação Física para ministrar a disciplina de Educação Física em todas as etapas da educação básica. ". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3848/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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19/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 191 |
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29/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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26/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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18/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro. |
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15/04/2026 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2512/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Apense-se à(ao) PL-3848/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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