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REQ 176/2024 CFFC |
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Requerimento (Outros) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ |
19/06/2024 |
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Ementa |
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Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/11/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada por cumprimento do objeto. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/06/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 176/2024 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde". |
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14/08/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado. |
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04/09/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviado Ofício 99/2024/CFFC-P, de 19 de agosto de 2024, solicitando auditoria nos termos do Requerimento nº 176/2024 via Sistema Conecta TCU. |
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09/09/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 664 - GP/TCU, de 5 de setembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 099/2024/CFFC-P, de 19/8/2024 no Tribunal de Contas.
O referido expediente, autuado no Tribunal como processo TC-021.245/2024-0, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. |
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13/09/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Ofício nº 93/2024/ASPAR/SECEX/PRESI/ANS da Agência Nacional de Saúde Suplementar com esclarecimentos técnicos acerca de sua atuação. |
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29/11/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 887 - GP/TCU, de 28 de novembro de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 2456/2024 proferido pelo Plenário da Corte de Contas, ao apreciar o processo TC-021.245/2024-0.
Encaminha também cópia dos acórdãos prolatados no âmbito dos seguintes processos já apreciados pelo TCU: Acórdão nº 679/2018 (TC 021.852/2014-6); Acórdão nº 1.007/2021 e Acórdão nº 2.191/2023 (TC 039.246/2020-5); Acórdão nº 79/2017 (TC 023.176/2015-6) e Acórdão nº 1.855/2021 (TC 013.320/2021-1).
O Tribunal de Contas considera a solicitação integralmente atendida e arquiva o processo.
Autor do requerimento comunicado via Infoleg. |
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Arquivada por cumprimento do objeto. |
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