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SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 149/2003
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CSPCCO => PL 149/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA 20/06/2024
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).
Tramitação
Data Andamento
20/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).