Imprimir

PL 2504/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2804/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Pinato - PP/SP 20/06/2024
Ementa
Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para obrigar o poder público a fornecer atendimento a pessoas com depressão.
Indexação
Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), Atenção integral à saúde, pessoa, depressão, Campanha educativa, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-2804/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
Apensados
Apensados ao PL 2504/2024 (1)
PL 5150/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2504/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para obrigar o poder público a fornecer atendimento a pessoas com depressão".
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2804/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 166
19/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5150/2025.
Apensação da proposição PL-5150/2025 à proposição PL-2504/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2504/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-2804/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)