REQ 2285/2024

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 1519/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Pollon - PL/MS

20/06/2024

Ementa

Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1.519/2022 que “Altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2285/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1.519/2022 que “Altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".