Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).
| DVT 2 => PL 13/2020 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 13/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Roberto Duarte - REPUBLIC/AC | 19/06/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País.. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/06/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/06/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC). | |||||||||||||||