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PL 2496/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Helder Salomão - PT/ES |
19/06/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o registro fraudulento de marca e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.279 de 1996. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Propriedade Industrial (1996), Crime, registro, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ausência, atividade econômica, finalidade, vantagem indevida, fraude. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da Retirada de Pauta, por acordo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
02/04/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2496/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o registro fraudulento de marca e dá outras providências". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/07/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Recebimento pela CICS. |
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19/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 135 |
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17/09/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA) |
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02/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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22/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Encaminhou a votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Kim Kataguiri. |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da Retirada de Pauta, por acordo. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da Retirada de Pauta, por acordo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2496/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2496/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CICS => PL 2496/2024 |
Parecer do Relator |
02/04/2025 |
Ivoneide Caetano |
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Parecer da Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CICS => PL 2496/2024 |
Substitutivo |
03/04/2025 |
Ivoneide Caetano |
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PL 2496/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CICS => PL 2496/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Kim Kataguiri |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2496/2024 |
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RPD 2 CICS => PL 2496/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Kim Kataguiri |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2496/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2496/2024 |
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