EMP 10 => PL 1536/2024

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 1536/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcon - PT/RS, Bohn Gass - PT/RS, Erika Hilton - PSOL/SP, Gervásio Maia - PSB/PB, Odair Cunha - PT/MG

19/06/2024

Ementa

Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 10 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Marcon (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 10 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Marcon (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

19/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.