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PL 2492/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3107/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucio Mosquini - MDB/RO 19/06/2024
Ementa
Trata da isenção de Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para a produção de bicicletas elétricas no Brasil.
Indexação
Critério, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produção nacional, Bicicleta elétrica, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-3107/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2492/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Trata da isenção de Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para a produção de bicicletas elétricas no Brasil".
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3107/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
19/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 119
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2492/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-3107/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)