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PDL 308/2024 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 201/2025 |
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Origem: |
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MSC 641/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
19/06/2024 |
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Ementa |
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Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009. |
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Indexação |
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Aprovação, ato internacional, Resolução, Comitê de Segurança Marítima Internacional, emenda, Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1974). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/07/2024 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 201/2025. DOU 12/09/2025 PÁG 02 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 308/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009
". |
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05/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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09/07/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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09/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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09/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2024 PAG 653 |
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11/07/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) |
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18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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19/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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26/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon. |
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Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon. |
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Aprovado o Parecer. |
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31/03/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado no DCD de 01/04/2025, Letra A. |
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15/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação. |
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23/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer do Relator pela Deputada Helena Lima. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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28/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2025, Letra B. |
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22/05/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste projeto de Decreto Legislativo. |
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• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; Não: 247; Total: 342. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por uma sessão. |
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• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 206; Total: 283. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim: 363; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 375. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 308-C/2024). |
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22/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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26/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 105/2025/SGM-P. |
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11/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no Decreto Legislativo 201/2025. DOU 12/09/2025 PÁG 02 COL 01. |
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12/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 877/2025 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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• |
Decreto Legislativo nº 201/2025. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 308/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/07/2024 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
|
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PDL 308/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDL 308/2024 |
Parecer do Relator |
19/12/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PDL 308/2024 |
Parecer de Comissão |
28/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer de Comissão ao PDL 308/2024. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PDL 308/2024 |
Parecer do Relator |
15/04/2025 |
Paulo Alexandre Barbosa |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CVT => PDL 308/2024 |
Parecer de Comissão |
28/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Parecer da Comissão (CVT) ao PDL 308/2024 |
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PDL 308/2024 |
Redação Final |
22/05/2025 |
Laura Carneiro |
|
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), MSC.269(85), MSC.282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea - SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee - MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization - IMO), entre 2007 e 2009.
|
|
|
|
DVT 1 => PDL 308/2024 |
Declaração de Voto |
22/05/2025 |
Rodrigo Valadares |
|
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO – PDL 308/2024
|
|
|
|
DVT 2 => PDL 308/2024 |
Declaração de Voto |
22/05/2025 |
Defensor Stélio Dener |
|
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009. |
|
|
|
DVT 3 => PDL 308/2024 |
Declaração de Voto |
22/05/2025 |
Julio Arcoverde |
|
Declaração de voto referente ao PDL nº 308/2024 — instabilidade no INFOLEG (aplicativo) |
|
|
|
DVT 4 => PDL 308/2024 |
Declaração de Voto |
22/05/2025 |
Erika Hilton |
|
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
|
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|
|
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|
|
|
PDL 308/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PDL 308/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 308/2024 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PDL 308/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/03/2025 |
Mauricio Marcon |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 308/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 308/2024 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PDL 308/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2025 |
Mauricio Marcon |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 308/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 308/2024 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 => PDL 308/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 308/2024 |
|
|
|
RPD 2 => PDL 308/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
22/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 308/2024 |
|
|
|
RPD 3 => PDL 308/2024 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
22/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 308/2024 |
|
|
|
RPD 4 => PDL 308/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 308/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 308/2024 |
|
|
|
RPD 5 => PDL 308/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
22/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 308/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 308/2024 |
|
|
|
RPD 6 => PDL 308/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
22/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 308/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 308/2024 |
|
|
|
RPD 7 => PDL 308/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 308/2024 |
|
|
|
RPD 8 => PDL 308/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 308/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 308/2024 |
|
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|
RPD 9 => PDL 308/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PDL 308/2024 |
|
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