|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 1235/2024 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Perdeu a Eficácia |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
19/06/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 689.689.688,00, para o fim que especifica. |
|
|
Indexação |
|
|
Crédito extraordinário, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, auxílio financeiro, Família desabrigada, Rio Grande do Sul, desastre ambiental, calamidade pública. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 62, CF) |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 19/06/2024 a 25/06/2024.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 03/08/2024.
Congresso Nacional: 19/06/2024 a 17/08/2024.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/10/2024. |
19/06/2024 |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
17/10/2024 |
Plenário (PLEN)
Perda de eficácia na Comissão Mista |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
19/06/2024 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
CRONOGRAMA |
|
|
|
|
|
|
|
20/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do DOC n. 666/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "De ordem, comunica que a Medida Provisória nº 1.235, de 2024, será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas
". |
|
|
|
|
|
19/06/2024 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 19/06/2024 a 25/06/2024.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 03/08/2024.
Congresso Nacional: 19/06/2024 a 17/08/2024.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/10/2024. |
|
|
|
|
|
25/06/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Anexada Nota Técnica nº 33/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.235/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
|
|
|
|
|
26/06/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Designados relator e relator revisor, o Senador Astronauta Marcos Pontes e o Deputado Fernando Rodolfo, respectivamente. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/10/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 61, DE 2024. |
|
|
|
|
|
17/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Perda de eficácia na Comissão Mista |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício 305/2024-CN que comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1235/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Ato n. 104, de 31/10/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1235, de 2024, no dia 16 de outubro do corrente ano (DOU de 31/10/2024 - Seção 1 - página 03) |
|
|
|
|
|
17/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício nº 364/2024-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1235/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|