REC 13/2024

Recurso

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

REP 29/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bia Kicis - PL/DF, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Delegado Éder Mauro - PL/PA, Mario Frias - PL/SP, Zucco - PL/RS, Alberto Fraga - PL/DF, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Delegado Palumbo - MDB/SP, André Fernandes - PL/CE, Rodolfo Nogueira - PL/MS, Daniela Reinehr - PL/SC, Coronel Fernanda - PL/MT, Delegado Fabio Costa - PP/AL, Gustavo Gayer - PL/GO, Capitão Alberto Neto - PL/AM e outros

19/06/2024

Ementa

Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC n. 13/2024 (Recurso), pelas Deputado(a)aas Bia Kicis (PL-DF) e outros, que: "Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG)".