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PPP 1 CFT => PL 715/2023

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 715/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Odair Cunha - PT/MG

19/06/2024

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 715, de 2023, e dos Substitutivos aprovados na CAPADR e CTRAB.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2024

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 715, de 2023, e dos Substitutivos aprovados na CAPADR e CTRAB.

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2024

Plenário (PLEN)

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 715, de 2023, e dos Substitutivos aprovados na CAPADR e CTRAB.